As Aposentadorias Especiais

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

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Por Ronaldo Bach

Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior

Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

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Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção

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Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

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